BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 Ano: 2022 Data de Publicação: 04/02/2022 Anexos: |
Legislação e Atos Normativos - PANDEMIA COVID-19 Ano: 2022 Data de Publicação: 02/02/2022 Anexos: Plano de Contingência Municipal - COVID-19 Instrução Normativa nº 01/2020 - Educação Aulas Remotas - Instituída pelo Decreto nº 767/2020 Decreto nº 768/2020 - Abre aberto Crédito Adicional Especial Extraordinário - Recurso Saúde Decreto nº 782/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário - Saúde - COVID-19 |
Recomendação Administrativa nº 135/2020 MP/PR Ano: 2020 Data de Publicação: 13/08/2020 Anexos: |