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Legislação e Atos Normativos - PANDEMIA COVID-19

Ano: 2020

Data de Publicação: 20/10/2020

Anexos:

Plano de Contingência Municipal - COVID-19

Decreto nº 755/2020 - Estabelece medidas de enfrentamento da emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências.

Decreto nº 756/2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 755 de 20 de março de 2020, que estabelece medidas de enfrentamento da emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências.

Decreto nº 757/2020 - Dispõe sobre o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, devido a pandemia de covid-19, e dá outras providencias.

Decreto nº 760/2020 - Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Campina do Simão, Estado do Paraná, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19.

Decreto nº 766/2020 - Equipara os bares e pizzarias à mesma condição dos restaurantes e lanchonetes no âmbito do município de Campina do Simão, para efeitos de enfrentamento emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.

Decreto nº 767/2020 - Dispõe sobre o programa de ensino da educação básica, a ser ofertado e realizado pelas instituições de ensino municipal, como medida complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional dec

Decreto nº 769/2020 - Determina e normatiza o retorno das atividades e trabalhos dos servidores municipais, durante o período da PANDEMIA pelo COVID-19, e das outras providências.

Decreto nº 775/2020 - Altera o art. 7º, caput, do Decreto 764 de 17 de abril de 2020 e dá outras providências, para efeitos de enfrentamento emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.

Decreto nº 778/2020 - Dispõe sobre alterações no programa de ensino da educação básica, a ser ofertado e realizado pelas instituições de ensino municipal, como medida complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública devido ao COVID-19

Instrução Normativa nº 01/2020 - Educação Aulas Remotas - Instituída pelo Decreto nº 767/2020

Decreto nº 764/2020 - Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do município de campina do simão e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, instituind

Decreto nº 768/2020 - Abre aberto Crédito Adicional Especial Extraordinário - Recurso Saúde

Decreto nº 770/2020 - Abre aberto Crédito Adicional Especial Extraordinário - Recurso FEAS - A.SOCIAL

Decreto nº 772/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário - FEAS - Ações de Covid no Suas para EPI

Decreto nº 776/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário – Prestação pecuniária do poder judiciário alocado no Fundo Estadual de saúde do Paraná (Covid 19)

Decreto nº 782/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário - Saúde - COVID-19

Decreto nº 786/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2020, no valor de R$ 390.710,00 (trezentos e noventa mil, setecentos e dez reais), SAÚDE COVID-19.

Decreto nº 791/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário por cancelamento de dotação no Orçamento do Exercício de 2020, no valor de R$ 5.240,09 - Assistência COVID-19

Decreto nº 792/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2020, no valor de R$ 11.550,00 - Ações de Covid no Suas para EPI – Portaria 369

Decreto nº 800/2020 - Altera legislação vigente e revoga normativas de enfrentamento da Pandemia Epidemiológica ocasionada pela COVID-19 no âmbito municipal e da outras providencias.

REVOGADO - Decreto nº 754/2020 - Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor

REVOGADO - Decreto nº 771/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências.”

Decreto nº 802/2020 - Flexibiliza normas de contenção da propagação do vírus COVID-19 no decorrer do período de Pandemia, e da outras providencias.

Republicação com alteração no Anexo I - Decreto nº 802/2020 - Protocolo de Saúde para Controle de Disseminação do COVID-19

Decreto nº 801/2020 - Abre Crédito Adicional Especial Extraordinário por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2020, no valor de R$ 41.888,00, relativo a Receitas e Despesas de Saúde e Assis. Social

Decreto nº 807/2020 - Dispoe sobre alteração de horario de funcionamento de estabelecimentos comerciais PANDEMIA

Recomendação Administrativa nº 135/2020 MP/PR

Ano: 2020

Data de Publicação: 13/08/2020

Anexos:

Recomendação Administrativa nº 135/2020 MP/PR